• carolinacorrea8

Consumidores: somos todos nós!






Dia 15 de Março é o Dia Internacional da Defesa do Consumidor.


A data marca o famoso discurso feito pelo presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 1962. Em seu discurso, Kennedy discute problemas ainda muito atuais, tais como crédito, alimentos, rotulagem, transporte, casa própria, etc.


No sentido de proteger os consumidores efetivamente, o presidente aponta os seguintes direitos, que não por acaso estão todos elencados no artigo 6º do Código do Consumidor Brasileiro: O direito à segurança - de ser protegido contra a comercialização de produtos prejudiciais à saúde ou à vida. O direito de ser informado - que sejam a ele dadas todas as informações das quais precisa para fazer uma escolha adequada, protegendo-o de práticas que sejam fraudulentas e enganosas. O direito de escolha – assegurando o acesso a uma variedade de produtos e serviços a preços competitivos, garantindo qualidade e serviço satisfatórios a preços justos. O direito de ser ouvido –formulação das políticas públicas de consumo, assegurando acesso à órgãos administrativos e tribunais.

Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.


No Brasil, a Lei Delegada nº 4, de 1962, foi a precursora na defesa dos consumidores. Quase três décadas depois, em 11 de março de 1991, entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor. Já a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País.

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