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Declare seu amor: ação incentiva doação de IR a ações de amparo a crianças


Os contribuintes têm uma opção simples e prática de utilizar parte do Imposto de Renda para financiar medidas de amparo a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. A doação de parte do tributo pode ser feita durante o preenchimento e envio da declaração do IR à Receita Federal. No portal do projeto, o interessado (pessoa física) encontra o passo a passo para fazer a contribuição. Para reforçar a campanha, uma ação foi feita junto a associações de contadores a fim de sensibilizar esses profissionais a orientar seus clientes a aproveitar os meses de declaração do IR da pessoa física a fazer a doação do imposto. A iniciativa abrange, também, associações de empresas do setor serviços e da indústria em ações motivadoras junto a empregados com obrigatoriedade de declarar rendimentos.

Para facilitar as doações por meio da Declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal oferece aos contribuintes uma lista com os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescentes que são fiscalizados pelos tribunais de contas e autorizados a receber os recursos. A lista é composta por fundos que atuam em municípios, estados e em nível nacional.

Passo a passo

Para fazer a doação é necessário que o contribuinte seja optante do modelo completo da declaração do IRPJ, lembrando que a doação é limitada a 3% do imposto.

No ato do preenchimento da declaração, e após efetuar as deduções legais (previdência oficial e privada e despesas médicas, por exemplo), o contribuinte deve optar, no documento da declaração, a opção “Doações diretamente na declaração – ECA).

O passo seguinte é escolher o fundo que receberá os recursos. Na sequência, o sistema vai gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no valor correspondente ao percentual do IR que está sendo doado.

Esse Darf deve ser pago na data indicada. O valor desembolsado pelo contribuinte será ressarcido no ato do pagamento da restituição com correção do valor pela taxa Selic. Dessa forma, o gasto feito pelo contribuinte na época da entrega da declaração será integralmente devolvido pela Receita Federal e com a correção dos valores.


Fonte: Luciana Otoni, CNJ

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