• Clique Direito

Greve dos caminhoneiros é legal?


Greve dos caminhoneiros é legal?

Trabalhadores tem o direito à greve assegurado, mas na última greve dos caminhoneiros – em Maio de 2018 – percebemos a ausência de reivindicações de cunho trabalhista. Paralisações por parte dos empregadores, conhecida como “lockout”, são ilegais.

No âmbito do Direito do Consumidor, a lei veda, ainda, a elevação abusiva de preços de produtos e serviços sem justa causa, é o caso do reajuste absurdo de combustível e demais mercadorias percebido em momentos de greve.

Neste caso, o consumidor deve exigir a nota fiscal e, posteriormente, poderá buscar reparação através do Procon e Justiça Cível. No caso de combustíveis é possível ainda denunciar à ANP, Agencia que regula o setor.

3 visualizações

Desenvolvido por TI MASTER