• carolinacorrea8

O que acontece em uma delegacia da mulher


Qualquer mulher que sofra violência doméstica, caso de crimes contra a dignidade sexual e feminicídio tem o direito assegurado pela Lei Maria da Penha de ter atendimento policial especializado em Delegacias de Atendimento à Mulher.

Para fazer a denuncia, é preciso que você leve o máximo de informações que você souber sobre a pessoa que vai denunciar, e o máximo de provas e testemunhas que tiver. Se as testemunhas forem à delegacia com você, isso pode acelerar o processo.

Na delegacia, você será recebida por uma atendente que vai pegar seus dados e um breve relato do que aconteceu. Em seguida, você dará um depoimento à escrivã, que vai abrir o Boletim de Ocorrência. Geralmente, poderá haver também uma conversa com a delegada.

Em caso de agressão física, você será encaminhada ao Exame de Corpo Delito. Algumas delegacias possuem médico, outras podem te encaminhar a um hospital. O exame deve ser feito em local isolado e você tem o direito de saber tudo que vai acontecer com o seu corpo, não é obrigada a deixar que te toquem caso não queira.

Se você precisar de abrigo, a delegacia tem o dever de te oferecer transporte e escolta para retirar suas coisas de casa e te levar ao abrigo.

Você pode exigir que seu agressor seja mantido em local separado de você, caso ele tenha sido levado à delegacia, e dar seu depoimento sem que outras pessoas ouçam o que você diz.

Se não houver flagrante, como quando, por exemplo, um policial foi chamado ao local onde a agressão aconteceu, a polícia não pode prender o seu agressor.

Você pode solicitar uma medida protetiva, mas ela não será concedida ali, pois é uma decisão que cabe a uma juíza. Em caso de urgência, o pedido deve ser julgado em até 48 horas.

Quando não há agressão física, a delegada tem o dever de te perguntar se você deseja fazer a representação, dando andamento ao processo investigativo e judicial. A representação pode ser feita depois da denuncia, mas fique atenta, sem ela o processo não segue.


Confira lista com as Delegacias da Mulher: http://www.cnj.jus.br/radio-cnj/263-acoes-e-programas/programas-de-a-a-z/lei-maria-da-penha/13636-atendimento-a-mulher

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