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Pai é quem cria? Paternidade socioafetiva no Brasil



Neste Dia dos Pais celebramos todas as formas de paternidade, não somente laços de sangue ou adoção, mas também a afetiva, cujo vínculo surge da afetividade entre um homem e uma criança e do reconhecimento social da existência desta relação entre os dois.

O reconhecimento voluntário da paternidade socioafetiva ficou mais fácil* e pode ser autorizado nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, sem a necessidade de ação judicial. A dispensa do processo facilita a vida de pais e filhos.

Poderá ser requerida por pessoas maiores de dezoito anos de idade, independentemente do estado civil, não podendo ser reconhecida pelos irmãos entre si, nem os ascendentes.

O pai deve ser pelo menos 16 anos mais velho que o filho a ser reconhecido e se o filho for maior de 12 anos será exigido o seu consentimento.

Este ato é irrevogável, somente podendo ser desconstituído judicialmente, nas hipóteses de vício de vontade, fraude ou simulação e não obstaculiza a discussão judicial sobre a verdade biológica.


* Provimento nº 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Novembro de 2017.

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