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Semana da Conciliação de 2019 será de 4 a 8 de novembro


A XIV Semana Nacional da Conciliação já tem data confirmada. O esforço concentrado do Poder Judiciário para solução de conflitos judiciais por meio da mediação e da conciliação ocorrerá entre os dias 4 a 8 de novembro de 2019.

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir processo em que seja parte para julgamento na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

Em 2018, a análise de processos do ponto de vista da conciliação culminou na realização mais de 600 mil audiências em todo o país e a homologação de mais de R$ 1,5 bilhão em acordos. Os resultados foram alcançados por equipes de tribunais estaduais, federais e do Trabalho.

Política nacional

A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução CNJ nº 125, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada a conciliação em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/88679-semana-da-conciliacao-de-2019-sera-de-4-a-8-de-novembro

Ninguém é obrigado a continuar casado! A Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante assistência judiciária para o pedido de divórcio ou de rompimento de união estável às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que desejam se separar. O prazo será de 48 horas após recebido o pedido de medidas protetivas.

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