Suzane Von Richthofen, passará o dia dos pais fora da cadeia. Te parece imoral?

Indulto de Dia dos Pais

Apesar de polêmica e revoltante, a liberação de Suzane Von Richthofen durante o fim de semana do dia dos pais, segue rigorosamente o que está previsto em lei e deve ser aplicada sem distinção a todos os presos.

A saída temporária está prevista na Lei de Execução Penal* e para fazer jus ao benefício os condenados devem cumprir uma série de pré-requisitos.

Presos cumprindo penas em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária, desde que apresentem comportamento adequado, já tenham cumprido no mínimo 1/6 da pena se for primário, e 1/4 se for reincidente.

Durante o tempo fora das penitenciárias, deverá ficar recolhido à residência visitada no período noturno e não pode frequentar bares.

O benefício será automaticamente revogado se o condenado praticar ato definido como crime doloso ou for punido por falta grave, por exemplo.

O indulto, que não é o caso de Suzane, é uma forma de extinção da pena, e consiste em ato de clemência do Poder Público, concedido privativamente pelo Presidente da República.

* Lei nº 7.210 de 1984