• carolinacorrea8

Importunação sexual agora é crime



Diante de diversos escândalos sexuais e da pressão por parte dos movimentos feministas em busca de maior proteção, foi promulgada nesta semana a Lei nº 13.718, que altera o Código Penal, aumentando as penas e tornando pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes sexuais.

Nas ações públicas incondicionadas, o Ministério Público tem o dever de promover a denuncia, dando continuidade ao processo penal independentemente de provocação da vítima, que muitas vezes deixa de denunciar por ter medo.

Divulgação de vídeo ou foto de cenas de estupro, sexo ou pornografia é crime e tem penas de reclusão de 1 a 5 anos. Caso quem divulgou o vídeo tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou a divulgação seja feita com a intenção de vingança e humilhação, a pena de prisão pode ser aumentada à mais de 8 anos de reclusão.

Vale a pena passar a prestar mais atenção no que se compartilha por meio de chats e redes sociais, não é mesmo?

Casos comuns na mídia, de homens praticando atos libidinosos contra alguém (masturbação e ejaculação em transporte público, por exemplo), agora são tipificados com crime de importunação sexual e tem penas de até 5 anos de prisão.

A nova lei prevê, ainda, que as penas podem ser aumentadas, de acordo com as variações de cada caso.

A necessidade crescente por legislações cada vez mais rigorosas e abrangentes é o reflexo de um país cada vez mais retrógrado e inseguro para as mulheres. Por esta razão, esperamos que o sistema judiciário passe a aplicar desde já as novas regras de forma irrestrita e implacável.


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