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Uma empresa de telefonia foi condenada a pagar R$ 40 mil a um cliente que recebia diversas ligações

A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que essa conduta perturbou o sossego do cliente. A Justiça também determinou multa de R$ 500 reais por cada ligação ou mensagem que a empresa efetuar. Leia mais: http://bit.ly/DecisaoTelefonia

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

4 de abril às 13:00 · Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: fotografia de um médico com prancheta, onde repousa um estetoscópio, entrevistando outra. Texto: Decisões de processos sobre saúde. Com base em quê? Plataforma reúne pareceres técnicos que ajudam magistrados decidirem se concedem ou não tratamento médico a quem aciona a Justiça. CNJ

Imagine a situação: você precisa de um remédio ou tratamento não fornecido pelo SUS e recorre à Justiça para obter gratuitamente do Estado. Isso se chama judicialização da saúde e tem acontecido cada vez mais no Brasil. Para ajudar os magistrados a decidirem se concedem ou não, o CNJ criou o e-NatJus, uma plataforma digital que reúne um banco de pareceres técnicos que contribuem para respaldar a decisão.


Fonte: CNJ

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